A inteligência artificial está prestes a ser regulamentada no Brasil. O projeto de lei já foi aprovado no Senado e segue em discussão na Câmara dos Deputados. O texto busca um equilíbrio delicado: como assegurar direitos fundamentais, como propriedade intelectual e privacidade, e utilizar o potencial máximo disponível da tecnologia?

Um dos pontos mais sensíveis é o direito autoral. Ferramentas como o ChatGPT, por exemplo, são treinadas com milhões de textos, imagens e dados disponíveis publicamente na internet.

Os tópicos abaixo ainda seguem sem respostas, mas merecem toda atenção:

•        Fontes públicas: Muitos modelos de IA usam dados de domínio público, artigos científicos abertos ou conteúdos licenciados para treinamento.

•        Fair use?: Em alguns países, o uso de obras protegidas para fins de pesquisa ou transformação (como gerar novas respostas) pode ser considerado "uso justo", mas o Brasil ainda não tem regras claras sobre isso. Você já reparou que, no YouTube, canais frequentemente usam trechos de filmes, músicas ou programas para fazer críticas, análises ou paródias? Isso é um exemplo clássico do fair use (ou "uso justo") em ação.

•         Riscos: Quando a IA reproduz trechos idênticos a obras protegidas ou gera conteúdo derivado sem créditos, há potencial de violação. Como isso vai ser fiscalizado?

O que mudaria com a regulamentação?

O projeto em discussão propõe:

•      Transparência: Empresas de IA teriam de divulgar quais bases de dados usaram para treinar seus sistemas.

•       Responsabilidade: Se um conteúdo gerado por IA violar direitos autorais, quem deve responder? O usuário, a plataforma ou o criador da ferramenta?

•       Direito de opt-out: Autores e empresas poderão solicitar que seus conteúdos sejam excluídos dos bancos de dados de IA.

Enquanto as leis não saem do papel, o debate continua e gera questionamentos nas mais variadas esferas:

•           Para criadores: Como proteger sua obra e como disponibilizá-la com os devidos créditos?

•       Para usuários: Como usar ferramentas de IA de forma ética? (Ex: checar se conteúdos gerados não plagiam fontes originais.)

•           Para empresas: Como se adaptar a regras que ainda estão em construção?

A tecnologia avança rápido, mas a legislação precisa garantir que ela sirva às pessoas sem apagar seu rastro criativo. O desafio é grande e está cada dia mais emergente conversas profundas a respeito.

Enquanto as normas que vão guiar o uso ainda estão em fase de discussão, os dilemas éticos já vêm sendo questionados, principalmente nas redes profissionais e a sociedade se mobiliza para um entendimento maior sobre o uso de IA.